A Suprema Corte de Israel emitiu uma liminar temporária nesta sexta-feira 21 congelando a decisão do governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu de demitir o chefe da agência de inteligência e segurança interna Shin Bet, Ronen Bar, em meio a protestos contra seu afastamento.
A ordem veio apenas horas depois de o gabinete do premiê votar para demitir Bar até, no máximo, 10 de abril, e permanecerá em vigor até que o tribunal possa ouvir as petições que foram apresentadas pela oposição de Israel. Trata-se da primeira vez na história do país que um líder do Shin Bet é demitido pelo governo, segundo a imprensa israelense.
Após a liminar da Suprema Corte, a procuradora-geral de Israel, Gali Baharav-Miara, anunciou que Netanyahu está proibido de nomear um novo chefe para a agência de inteligência ou até mesmo conduzir entrevistas para o cargo.
Em resposta à decisão, o ministro das Comunicações, Shlomo Karhi, membro do partido de Netanyahu, o Likud, afirmou que os juízes não tinham o direito de interferir na decisão do governo.
“Bar terminará seu mandato em 10 de abril ou antes, com a nomeação de um chefe permanente do Shin Bet”, disse ele. “Vocês não têm autoridade legal para interferir nisso. Essa é a autoridade do governo. Seu pedido é nulo.”
Conflito de interesses
A demissão de Bar ressaltou tensões antigas entre o premiê e os nomes mais tradicionais da área de segurança em Israel, que entraram em conflito sobre o manejo da guerra em Gaza. A decisão do gabinete de Netanyahu também ocorre enquanto o Shin Bet e a polícia israelense investigam vários assessores do premiê israelense por acusações que incluem vazamento de informações secretas para um jornal estrangeiro.
Em uma carta divulgada na quinta-feira, Bar afirmou que sua demissão foi motivada pelos “interesses pessoais” de Netanyahu, referindo-se às conclusões tiradas pela investigação do Shin Bet sobre o ataque do Hamas em 7 de outubro de 2023, que disse que “uma política de silêncio permitiu que o Hamas realizasse um acúmulo militar maciço”.
“A demissão do chefe do serviço neste momento, por iniciativa do primeiro-ministro, envia uma mensagem a todos os envolvidos, uma mensagem que poderia colocar em risco o resultado ideal da investigação. Esse é um perigo direto para a segurança do Estado de Israel”, completou Bar.
Netanyahu, por sua vez, justificou a demissão afirmando que Bar tinha uma “abordagem branda e não agressiva o suficiente” para com os interesses de Israel, além de insinuar que ele esteve envolvido em vazamentos de informações sigilosas.
Membros da coalizão ultrarreligiosa de extrema direita que sustenta o governo de Netanyahu exigiram que Bar fosse demitido pelo que eles avaliam como sua “desvalorização” do primeiro-ministro. Eles também pediram a demissão de Baharav-Miara, que disse anteriormente que Netanyahu não tinha permissão sequer para iniciar um processo até que houvesse uma determinação sobre a legalidade da demissão do chefe do Shin Bet.
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