MPMS cria “Alerta Lilás” após feminicídio de jornalista em MS

Atuando em inúmeras frentes, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também é o responsável por garantir direitos e promover a proteção à mulher vítima de violência. Tanto é, que segundo o procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, chefe do órgão, em entrevista ao podcast Na Íntegra, foi após a morte da jornalista Vanessa Ricarti, em 12 de fevereiro deste ano, que houve maior estímulo para implementar ações contra os agressores.

“Nós tivemos após o caso, a tragédia, o feminicídio da Vanessa Ricarti, um um despertar de todos os órgãos e poderes relacionados ao sistema de Justiça que buscam aí, a implementação não só das políticas públicas, mas também da persecução penal e criminal contra contra esses agentes”, destacou.

Foi justamente depois do fato, nas reuniões que se seguiram, que se identificou que apesar do assassino, Caio Nascimento, ter diversas passagens por violência doméstica, ele continuava solto e fazendo vítimas, entre elas, a própria mãe.

“Nesses boletins de ocorrência, foram fixadas medidas protetivas em relação a todas essas vítimas. No entanto, quando a Vanessa foi registrar a ocorrência, antes dela ir para casa para ser assassinada por ele, foi fixada ali e foi pleiteada pela pela delegacia, uma medida protetiva. Só que ao nosso sentir, esse histórico dele não foi analisado pelos agentes do sistema de justiça para fixar, já de imediato uma medida mais gravosa”, comentou o procurador-geral.

Por conta disso, passou-se a ser verificada uma forma de implementar um sistema que servisse de alerta aos agentes de segurança e proteção das mulheres. Assim surgiu o “Alerta Lilás”.

Ele une, até o momento, três sistemas: SAJ (Sistema de Automação Jurídica) dos Tribunais de Justiça do Brasil; o SEEU (Sistema Eletrônico de Execução Unificado) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça); e o BNMP (Banco Nacional de Mandados de Prisão). Em fase de integração ao alerta, está o Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional), que controla a emissão de boletins de ocorrência de Mato Grosso do Sul.

“Dou um exemplo: injúria entre o marido e a mulher, que foi registrada uma ocorrência. Ela tem um prazo de seis meses para ingressar com uma ação penal. Por vezes, ela deixou passar este prazo, esse processo vai ser arquivado. Então, somente a ocorrência desse aqui, não gera, uma prisão preventiva, mas liga o alerta. Olha, ele já cometeu um fato relacionado à violência doméstica”, explica Romão Avila.

Centro de Autocomposição – Dentro das atribuições do Ministério Público foi criado o Compor (Centro de Autocomposição de Conflitos e Segurança Jurídica), que já solucionou demandas como a necessidade de ampliação de acesso à saúde em Corumbá, as indenizações por rompimento de barragem de condomínio em Jaraguari e acompanhou as ações de mitigação de danos com a instalação de fábrica de celulose em Inocência.

“Esse é o grande mote do Compor, porque uma ação ajuizada no âmbito do judiciário, ela é engessada em relação ao que as partes podem fazer no âmbito do Tribunal de Justiça. E o Ministério Público, como representante da sociedade, faz essa mediação”, explicou.

Sobre a autocomposição referente à barragem rompida do Nasa Park, em agosto do ano passado, o procurador disse que a solução chegou muito antes do esperado. “Então, este acordo em, por vezes, ações que demorariam anos e anos a fio no âmbito do Judiciário, nós conseguimos antecipar isso em meses. O acordo foi realizado e essas vítimas foram indenizadas dentro daquilo que foi possível aferir até aquele presente momento.”

Atualmente, tratativas em andamento são sobre a saúde em Campo Grande, com reuniões entre o MP e o município. “Agora, com o problema de leitos aqui em Campo Grande e em todo nosso Estado. Nas últimas semanas, as tratativas para a o aumento de leitos em curto, médio e longo prazo, o atendimento da saúde em geral, a ida desses pacientes para Três Lagoas, saindo de Corumbá indo para Três Lagoas, porque Campo Grande está sem vaga”, contou.

Gaeco e Gecoc – Diante da variedade de atuações do Ministério Público, há a investigação criminal, com ações do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado) e do Gecoc (Grupo Especial de Combate à Corrupção). Ambos são os responsáveis por operações que miram o combate ao tráfico de drogas, às fraudes em licitação, entre outros.

“Nós temos inúmeras investigações, inúmeras operações que foram realizadas sempre com um objetivo, com o propósito maior da defesa sistema e da ordem jurídica como um todo, zelando pela boa aplicação do dinheiro público no caso, zelando pela prática ou pela não prática criminosa de tráfico de drogas”, afirmou.

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