Consórcio Guaicurus acumula 17,6 mil multas e deve R$ 17 milhões à Capital

Ouvido na 5ª oitiva da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Transporte Público, realizada nesta quarta-feira (14), o diretor-presidente da Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Paulo da Silva, informou que, em 12 anos de contrato com o Consórcio Guaicurus, foram emitidas 17.600 multas contra a empresa.

Segundo Paulo, que assumiu a gestão em abril do ano passado, desde então são emitidas, em média, 600 multas por mês ao Consórcio, sendo 6 mil apenas neste ano. No entanto, nenhuma delas foi paga. O diretor-presidente destacou que a empresa sempre recorre às autuações e leva os processos até as últimas instâncias para evitar o pagamento.

Sobre o total de infrações registradas ao longo do contrato, Paulo da Silva afirmou que o valor médio de cada autuação é de R$ 850. Com base nesses dados, os vereadores calcularam que o montante devido aos cofres públicos seria de aproximadamente R$ 17 milhões.

O presidente da CPI, vereador Lívio Viana (União Brasil), explicou em entrevista coletiva que não cabe aos parlamentares cobrar o pagamento das multas ou garantir que as infrações se convertam em penalidades efetivas. No entanto, segundo ele, os apontamentos estarão no relatório final da comissão, que será encaminhado aos órgãos responsáveis.

“Isso nos dá subsídios para cobrar políticas públicas de mobilidade e também nos prepararmos para que não usem o fato de deverem R$ 17 milhões como barganha para pedir aumento, para incorporar isso como parte do gasto da empresa, para pedir aumento de subsídio. Eles não podem. Eles têm que pagar o que devem ao município”, afirmou o vereador Maicon Nogueira (PP), integrante da comissão.

Trabalho – Paulo da Silva também afirmou que vem realizando um bom trabalho à frente da Agetran. Destacou a entrega da reforma de quatro terminais, a conclusão próxima da obra no Terminal General Osório e a licitação em andamento para as reformas dos terminais das Moreninhas e do Morenão.

“Eu posso dizer que estou cuidando da população”, afirmou o diretor-presidente, que também anunciou a celebração de um convênio com a Guarda Municipal para instalação de guaritas com funcionamento 24 horas, a fim de garantir mais segurança nos terminais.

Quanto à redução na frota de ônibus, Paulo afirmou que a diminuição foi feita em gestões anteriores, sem que ele pudesse responder pelos motivos. Informou apenas que, nos últimos anos, o número de usuários do transporte público na Capital caiu quase 50%, passando de 6 milhões para cerca de 3,5 milhões.

Durante a oitiva, os vereadores atribuíram parte dessa queda à qualidade do serviço prestado pelo Consórcio Guaicurus. Segundo eles, as mais de 480 reclamações encaminhadas à ouvidoria da CPI relatam diversos problemas nos ônibus, apontados pela própria população.

O diretor-presidente acrescentou que a inserção de novas linhas de ônibus está sendo estudada pela Agetran, com base na contagem de passageiros e análise de viabilidade.

Fiscalização – Durante a oitiva, a vereadora Luiza Ribeiro (PT) questionou Paulo da Silva sobre a fiscalização e a emissão de relatórios previstos no TAG (Termo de Ajustamento de Gestão), firmado com o TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Paulo confirmou que os relatórios referentes aos últimos meses ainda não foram elaborados e publicados, mas afirmou estar cumprindo o que foi previsto no TAG e sugeriu que a portaria que trata do assunto precisa ser revista.

“Foram apresentados os relatórios de agosto, setembro e outubro. Agora estão sendo feitos os de novembro, dezembro e janeiro. Essa portaria foi criada para atender o tribunal. Com certeza vai precisar de ajustes”, declarou o diretor-presidente.

Ele relatou ainda que uma reunião com a equipe técnica estava prevista para esta quarta-feira para discutir a portaria, mas, devido à oitiva, foi adiada para a próxima semana.

A vereadora Luiza Ribeiro lembrou que o TAG foi necessário porque o poder público, neste caso, a Agetran, não estava cumprindo as obrigações previstas no contrato firmado em 2012. Por isso, houve a necessidade de ajustes.

“Não estava cumprindo sua função, que está aqui na cláusula oitava: medir, aferir mensalmente o índice de ocupação, acessibilidade, cobertura do sistema, cumprimento dos horários, cumprimento das viagens, eficácia, eficiência operacional, cortesia, qualidade da frota, manutenção da frota”, destacou a parlamentar.

Paulo da Silva, então, respondeu que a responsabilidade era da Agereg (Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos).

Até o momento, o Consórcio Guaicurus segue o posicionamento de não comentar sobre os temas debatidos durante a CPI do Transportes. O espaço continua aberto para esclarecimentos. A próxima oitiva será na segunda-feira (19), e o ex-diretor presidente da Agetran, Janine de Lima Bruno, será ouvido, e na próxima quarta-feira (21), o ex-diretor presidente da Agereg, Odilon de Oliveira Júnior será ouvido.

Receba as principais notícias do Estado pelo Whats. Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.