Bolsa-auxílio para desempregados em Campo Grande: Inscrições abertas!

Prefeitura de Campo Grande abriu as inscrições para o cadastro reserva de trabalhadores desempregados interessados em participar do Primt (Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho). O edital foi publicado nesta quinta-feira (15) pela Funsat (Fundação Social do Trabalho), e prevê a concessão de bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, cesta básica mensal, alimentação e transporte para os convocados, além de oferta de cursos de qualificação profissional.

Entre os serviços a serem executados para o Executivo Municipal estão: limpeza e manutenção de praças, escolas e unidades de saúde; capina, varrição e roçada de áreas públicas; canalização de águas pluviais; tapa-buracos; pequenas obras públicas; mutirões habitacionais; atendimento a situações de emergência, como enchentes ou surtos de vetores.

Criado pela Lei Municipal nº 7.074/2023, o programa tem como objetivo oferecer ocupação e formação social e profissional a cidadãos em situação de vulnerabilidade. As atividades desenvolvidas são de caráter emergencial, eventual e voluntário, vinculadas à administração pública e à comunidade local.

Como participar – Podem se inscrever pessoas com idade entre 18 e 67 anos, desempregadas há pelo menos seis meses, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com folha resumo e NIS válidos.

É necessário comprovar residência em Campo Grande há pelo menos um ano e possuir renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Também é exigido que o candidato tenha conta bancária ativa em nome próprio, seja corrente ou poupança. Apenas um membro por família pode participar.

Quem já integrou o programa poderá retornar uma única vez, desde que tenha se passado no mínimo seis meses do desligamento anterior.

Documentação – Para a inscrição, o candidato deve apresentar RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), carteira de trabalho física ou digital, comprovante de residência, certidão de nascimento ou casamento, documentos dos filhos e dependentes, o que inclui certidão de nascimento ou RG e CPF, comprovante de escolaridade, certificado militar quando aplicável, folha resumo do CadÚnico atualizada e comprovante de conta bancária ativa em seu nome.

O edital ainda prevê reserva de vagas para públicos específicos. São destinadas 5% das vagas a mulheres vítimas de violência doméstica, 5% a pessoas com deficiência que não recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada), 3% a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (nível 1), 3% a egressos do sistema penitenciário, 5% a pessoas negras e 5% a indígenas. As condições devem ser comprovadas por laudos ou documentos oficiais no momento da inscrição.

Os convocados permanecerão no programa por até seis meses, com possibilidade de prorrogação por igual período, respeitando o limite máximo de 24 meses. Em casos de mutirão, a permanência será de até 180 dias, sem prorrogação.

Os participantes terão direito a uma bolsa-auxílio equivalente a um salário mínimo, alimentação, uma cesta básica mensal, transporte (quando necessário) e seguro contra acidentes pessoais. Também serão oferecidos cursos de qualificação profissional e social.

Por fim, as convocações para o programa serão feitas de acordo com a demanda das secretarias municipais e publicadas no Diário Oficial do Município. A ausência no dia e horário da convocação será considerada desistência, salvo justificativa aceita pela gerência.

Onde se inscrever – As inscrições serão presenciais, com distribuição de 60 senhas por local. É obrigatória a apresentação dos documentos originais no ato da inscrição. Confira o cronograma completo:

• 20 de maio – CRAS Aero Rancho
  Rua Globo de Ouro, 860 – Jardim Aero Rancho – das 7h30 às 10h
• 21 de maio – CRAS Vida Nova
  Rua Jaci Maria de Azevedo Môro, 164 – Jardim Vida Nova – das 7h30 às 10h
• 22 de maio – CRAS Noroeste
  Rua Barbacena, s/n – Jardim Noroeste – das 7h30 às 10h
• 23 de maio – CRAS Vila Gaúcha
  Rua da Praia, 631 – Coophavila II – das 7h30 às 10h
• 26 de maio – CRAS Canguru
  Rua dos Topógrafos, 1175 – Canguru – das 7h30 às 10h
• 26 de maio – CRAS Moema
  Rua Querubina García Nogueira, s/n – Recanto dos Rouxinois – das 7h30 às 10h

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