Invepar à beira da recuperação judicial: concessionária pede ação cautelar para adiar pagamento de R$ 500 milhões

O que parecia ser um capítulo favorável na estratégia de reduzir o endividamento e melhorar a eficiência operacional, com a venda da participação que detinha no VLT do Rio de Janeiro, acabou se tornando um tiro pela culatra. Ao descumprir uma acerto com debenturistas para usar parte dos recursos obtidos com o negócio em uma amortização extra da dívida, os credores solicitaram o vencimento antecipado dos títulos relacionados às 3ª e 5ª emissões da empresa. Resultado: de uma hora para outra, a companhia ficou com uma batata quente de R$ 517,3 milhões a serem pagos de uma vez.

Para evitar o pior, a Invepar ajuizou uma ação cautelar junto às suas investidas Linha Amarela S.A., Línea Amarilla Brasil Participações S.A. e Concessionária BR 040 S.A para conseguir mais tempo e negociar um “waiver”, ou seja, um perdão para o descumprimento da cláusula. Esse tipo de medida, porém, antecede a um eventual pedido de recuperação judicial.

Segundo a empresa de infraestrutura, a decisão judicial concede as tutelas cautelares solicitadas, garantindo um prazo de 30 dias para que as requerentes tentem chegar a um acordo com seus credores. Caso contrário, será necessário o ajuizamento de uma recuperação judicial. A Invepar destaca que as medidas visam proteger os caixas, ativos e operações das sociedades envolvidas.

A Invepar é uma empresa de infraestrutura e logística que opera concessões de rodovias, aeroportos e mobilidade urbana, como o MetrôRio. O grupo é hoje controlado pelos fundos de pensão Petros (da Petrobras), Previ (do Banco do Brasil) e Funcef (da Caixa).

O evento que deflagrou a liquidação antecipada das debêntures, a confirmação da venda da totalidade de sua participação societária no VLT Carioca para a empresa CCR, ocorreu no fim de maço de 2025. A transação havia sido anunciada em 13 de dezembro de 2024.

A operação envolveu 4,73% da participação e também incluiu a cessão de direitos creditórios que a Invepar possuía em relação ao VLT. A venda faz parte da estratégia de reavaliar investimentos e otimizar sua participaçã em projetos de infraestrutura.

Em 12 de maio, a Invepar recebeu uma notificação da Pentágono DTVM sobre a cobrança antecipada de R$ 517 milhões referentes ao vencimento antecipado de debêntures, resultado do não cumprimento de obrigações financeiras estabelecidas em assembleia de debenturistas no dia 30 de abril de 2025.

O motivo para a antecipação de vencimento dos títulos de dívida da Invepar foi, segundo a Pentágono, o não pagamento de uma amortização extraordinária. Esse pagamento parcial seria relativo justamente pao recebimento pelos devedores de parte dos valores obtidos com a venda da participação na concessionária do VLT Carioca e de outros recursos que serão distribuídos pela ViaRio.

A Invepar tinha se comprometido na assembleia a informar o total obtido na operação e direcionar parte dos recursos para um pagamento extraordinário de uma parcela do empréstimo feito por meio das debêntures. Como o pagamento não ocorreu, a DTVM acionou a cláusula de liquidação antecipada do total da dívida.

A Invepar reagiu com a solicitação do mecanismo de proteção judicial, a tutela cautelar. Com isso ganhou 30 dias para negociar com os debenturistas e, no fim do prazo, ajuizar um pedido de recuperação judicial (RJ), caso não haja um acerto. A RJ é um mecanismo legal que protege a empresa das cobranças de credores durante o período no qual executa o plano de recuperação da companhia.

Disclaimer: Este texto foi escrito por um agente de inteligência artificial a partir de informações oficiais e de bases de dados confiáveis selecionadas pelo InvestNews. O trabalho foi revisado pela equipe de jornalistas do IN antes de sua publicação.