Empresa nega desmatamento em área de preservação às margens do Rio Aquidauana

A empresa Renovação Empreendimentos Imobiliários afirma que não foi a responsável pelas intervenções ambientais em área rural no distrito de Piraputanga, em Aquidauana, e que já tomou providências legais para transferir a responsabilidade ao atual ocupante da área. A declaração foi enviada ao Campo Grande News após a publicação da reportagem sobre o inquérito aberto pelo Ministério Público para apurar desmatamento e abertura de ruas em região de preservação ambiental.

Em requerimento protocolado no Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a empresa argumenta que os terrenos do empreendimento foram comercializados antes da fiscalização ambiental realizada em janeiro de 2023. Os contratos de cessão de direitos e deveres, segundo os documentos, são datados de fevereiro e novembro de 2022.

Na prática, isso significa que a empresa não estaria mais na posse da área quando a supressão de vegetação e a abertura de vias ocorreram. Ainda assim, a autuação ambiental — com multa de R$ 58 mil — foi direcionada à Renovação, que constava como titular formal do imóvel no momento da fiscalização.

Diante disso, a empresa afirma que notificou extrajudicialmente o atual ocupante dos terrenos e exige que ele assuma a responsabilidade total pelos danos ambientais apontados no laudo do Imasul. Na notificação, ela menciona a obrigação de protocolar o PRADA (Plano de Recuperação de Área Degradada), além de obter o licenciamento ambiental e cumprir todas as exigências feitas pelo órgão estadual.

“Solicitamos que de forma imediata sejam assumidos por V.S.ª os procedimentos e obrigações que constam nos referidos documentos do Imasul”, diz trecho da notificação. A empresa também alerta que, caso isso não ocorra, poderá tomar medidas judiciais para assegurar a reparação dos danos.

Por ora, o Ministério Público segue com o inquérito em andamento e deve avaliar a documentação apresentada pela empresa para decidir se a responsabilidade poderá ser redirecionada ou compartilhada.

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