STF torna réus 9 militares por tentativa de golpe; 2 têm ligação com MS

A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) concluiu nesta terça-feira (20) a análise da denúncia do Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, contra dez dos 12 integrantes do núcleo 3, formado por agentes das Forças Especiais do Exército, os ‘Kids Pretos’, e um policial federal. A decisão encerra a primeira fase das análises sobre a tentativa de golpe.

Entre os novos réus estão dois militares que passaram por Mato Grosso do Sul, o coronel Bernardo Romão Correa Netto, e o tenente-coronel Sérgio Ricardo Cavaliere, que estiveram lotados, respectivamente, no 1º Regimento de Cavalaria de Bela Vista, na fronteira com o Paraguai, e em Campo Grande. Encabeçado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, são agora 31 réus, entre os quais 23 militares, todos acusados de tramar a ruptura institucional, anulando as eleições de 2022 para impedir a posse do então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.

A decisão dessa terça-feira acelera o processo cujo julgamento deve ocorrer entre o final de agosto e início de setembro, com previsão de conclusão até o final do ano. A situação de Bolsonaro torna-se a partir de agora, mais delicada. Se for condenado pelo STF, com decisão transitado em julgado, o ex-presidente, que só foi tornado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), não teria mais nenhuma instância a recorrer e, pela Constituição, perderia os direitos políticos. Aguardado com certa ansiedade pela centro-direita, o desfecho quebraria a polarização e teria profundo impacto na definição do cenário de disputa para a presidência da República no ano que vem.

A Primeira Turma decidiu, por unanimidade, tornar réus o general Estevam Theophilo, ex-comandante da força terrestre, os coronéis Corrêa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior; os tenente-coronéis Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira Júnior, Rodrigo Bezerra de Azevedo, Ronald Ferreira de Araújo Júnior, Cavaliere; e, o policial federal Wladimir Matos Soares, que participou segurança de Lula durante a campanha, mas passava informações sobre a rotina do então candidato do PT aos militares que monitoravam autoridades.

O grupo é acusado de organizar ações táticas e de tentar forçar – por pressões constrangedoras extensivas a familiares – militares de alta patente a aderirem ao golpe. Todos eles se tornaram réus por tentativa de abolição do Estados Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio público tomado. Se condenados, a pena deve ultrapassar 40 anos de reclusão.

Também por unanimidade a turma seguiu o voto de Moraes e rejeitou as denúncias contra o general Nilton Diniz e o coronel Cleverson Ney Magalhães por falta de “tipicidade, punibilidade e viabilidade” na denúncia apresentada pelo PGR.

Dois generais, o ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice-presidente em 2022, Walter Braga Netto, de quatro estrelas, e Mário Fernandes, de brigada, estão entre os 23 réus militares, e continuam presos, um no Rio de Janeiro, outro em Brasília.

Moraes afirmou na defesa de seu relatório que os atos planejados nos 69 dias posteriores ao segundo turno do pleito de 2022 foram um atentado contra a democracia, o que, por si só, configura crime tentado. “Aqui já foi dito várias vezes que não existe tentativa. Se a execução se iniciou e o golpe não se consumou, o crime é consumado. Se o golpe é consumado, não há crime a ser analisado. Não estaríamos aqui a julgar esses fatos”, disse o ministro, partindo em seguida para a ironia. “Eu dificilmente seria o relator, talvez aí a minha suspeição fosse analisada pelos Kids Pretos”.

Na exposição, o ministro rechaçou o discurso feito por Bolsonaro em dezembro de 2022, em frente ao Palácio do Planalto, onde o ex-presidente, se dirigindo a apoiadores, diz que “quem decide para onde vão às Forças Armadas são vocês”. Segundo o ministro, os militares simplesmente “não têm que decidir nada após o resultado de uma eleição”. Na democracia, afirmou, as Forças Armadas não têm que decidir para que lugar o presidente que perdeu a reeleição vai. “Quem perde a eleição vai para casa, vira oposição e tenta voltar quatro anos depois. Esse é o regime democrático”

Na semana passada a Polícia Federal entregou ao STF áudios com diálogos nos quais Wladimir Soares diz que estava preparado para prender Moraes e “matar meio mundo de gente”. Também afirmava que Lula não tomaria posse. A defesa do policial pediu o adiamento do julgamento, o que foi negado por Moraes sob o argumento de que o conteúdo, por não fazer parte da denúncia da PGR, não seria analisada nesta terça-feira.

Os réus Hélio Ferreira Lima, Rafael Martins de Oliveira e Rodrigo Bezerra de Azevedo, todos agentes de linha de frente das Forças Especiais do Exército, segundo a denúncia lideraram as ações de campo para “monitorar e neutralizar” autoridades. Lula, Moraes e o vice-presidente Geraldo Alckmin, pelo que diz a investigação e denúncia, poderiam ser assassinados.

Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Nilton Diniz Rodrigues, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior, foram acusados de pressionar o Alto Comando do Exército a aderir ao plano golpista.

A PGR ainda não decidiu que destino dará a outros dois militares de Mato Grosso do Sul, o general Laércio Virgílio e o tenente-coronel Aparecido Portela, o Tenente Portela, amigo de Bolsonaro, presidente do PL no Estado e primeiro suplente da senadora Tereza Cristina.