Mais transparência! Marquinhos Trad quer facilitar o acesso a informações públicas em Campo Grande

Marquinhos Trad apresenta projetos para garantir mais transparência e acesso real à informação em Campo Grande

Com o compromisso de aproximar o cidadão da gestão pública e tornar o acesso à informação mais simples e eficaz, o vereador e ex-prefeito Marquinhos Trad apresentou dois projetos de lei que visam melhorar a forma como a Prefeitura de Campo Grande publica e organiza seus dados oficiais.

Apesar da era digital, a população ainda enfrenta dificuldades para encontrar informações básicas sobre decisões, contratos e licitações da administração municipal. Falta clareza, padrão e, em muitos casos, até o mínimo necessário: que os documentos sejam legíveis e pesquisáveis.

Pensando nisso, Marquinhos propôs duas medidas que enfrentam de forma prática esses problemas e garantem o direito à informação funcionando de verdade para todos.

📄 Projeto de Lei nº 11.840/2025 — Documentos mais acessíveis com OCR

O primeiro projeto determina que os documentos publicados no Diário Oficial do Município passem a ser divulgados em formato digital pesquisável, com uso da tecnologia de OCR (Reconhecimento Óptico de Caracteres). Essa ferramenta transforma documentos escaneados (que hoje são apenas imagens) em arquivos que permitem buscas por palavras, seleção de texto e cópia de conteúdo.

Hoje, grande parte dos documentos públicos são apenas imagens escaneadas, que não podem ser pesquisadas nem pelo Google, nem pela própria busca do site oficial. Com a nova regra, será possível encontrar rapidamente informações em contratos, decretos, editais e demais publicações oficiais.

O projeto prevê exceções técnicas, como no caso de mapas e ilustrações, mas deixa claro: se for texto, tem que ser pesquisável.

🧾 Projeto de Lei nº 11.841/2025 — Mais Transparência nas Licitações

Já o segundo projeto cria o programa “Mais Transparência nas Licitações”, com medidas práticas e objetivas para tornar o acompanhamento dos contratos públicos mais eficiente e acessível à população.

As ações previstas incluem:

Criação de um portal exclusivo para licitações, com dados sempre atualizados;
Publicação de todos os documentos em formato OCR;
Relatórios sobre valores, empresas contratadas, prazos e status das obras ou serviços;
Divulgação de atas, pareceres técnicos, aditivos, penalidades e estatísticas;
Audiências públicas para contratações de grande valor;
Capacitação dos servidores envolvidos nas compras públicas;
E a recomendação para que as sessões de licitação passem a ser transmitidas ao vivo.

Tudo isso com o objetivo de abrir a “caixa preta” das licitações e permitir que o cidadão possa acompanhar e fiscalizar como o dinheiro público está sendo usado.

🗣️ Transparência com responsabilidade

Marquinhos Trad lembra que, durante sua gestão como prefeito, Campo Grande alcançou nota máxima em transparência e foi referência nacional no tema. “Publicar um documento não basta. É preciso garantir que ele possa ser encontrado, lido e compreendido. Hoje, isso não acontece como deveria. Estamos propondo soluções simples, mas que fazem toda a diferença para o cidadão”, explica.

Desde mudanças administrativas que reduziram a autonomia da área de tecnologia da Prefeitura, o Portal da Transparência deixou de cumprir integralmente a Lei de Acesso à Informação, dificultando a fiscalização e o acesso da população a dados essenciais.

Esses dois projetos representam um passo importante para resgatar a credibilidade do sistema de transparência municipal, devolver o protagonismo ao cidadão e fortalecer a fiscalização dos recursos públicos.