Campo Grande lidera ranking de segurança entre capitais do Brasil

De acordo com estudo realizado pela AGM (Associação Nacional de Guardas Municipais) em parceria com o Inepesp (Instituto Nacional de Ensino, Projetos e Pesquisas em Segurança Pública), Campo Grande é a capital brasileira que mais se aproxima do índice de guardas municipais recomendado pela ONU (Organização das Nações Unidas), que prevê um agente de segurança para cada 250 habitantes. Na Capital, a proporção é de um guarda para cada 751 moradores.

Atualmente, o efetivo da GCM (Guarda Civil Metropolitana) é de 1.195 agentes, para uma população de 898.100 habitantes, conforme dados do último Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Com esse número, Campo Grande ocupa a oitava posição no ranking das unidades da federação com maior efetivo de guardas municipais.

Em nota, a Prefeitura informou que está elaborando um estudo técnico para convocar 138 remanescentes do concurso público de 2021. A iniciativa é conduzida pela Sesdes (Secretaria Especial de Segurança e Defesa Social) e pela Semadi (Secretaria Municipal de Administração e Inovação), com o objetivo de recompor gradativamente o efetivo da GCM, devido a aposentadorias e à crescente demanda por segurança nos bairros.

Os dados fornecidos pela Prefeitura, no entanto, divergem dos apontados no estudo. O município informa que o efetivo atual da GCM é de 1.286 agentes. O edital do concurso previa 273 vagas, mas, segundo a administração municipal, foram convocados 388 candidatos.

“A gestão municipal tem priorizado investimentos contínuos na estrutura e na valorização da GCM. Foram adquiridos novos armamentos, viaturas, equipamentos de proteção e implementadas capacitações constantes”, informou a Prefeitura em nota.

Estudo nacional – Apesar de Rio de Janeiro e São Paulo liderarem o ranking, com 7.383 e 6.677 guardas municipais, respectivamente, ambas as capitais estão distantes da recomendação da ONU. No Rio, há um guarda para cada 841 habitantes, enquanto em São Paulo a proporção é de um agente para cada 1.716 moradores.

À Agência Brasil, o presidente da AGM, Reinaldo Monteiro, afirmou que o levantamento reforça a necessidade de ampliar os efetivos, dentro da proporção sugerida pela ONU, já que os números atuais não atendem à demanda.

“Por isso que a gente fez essa pesquisa, para deixar claro para os prefeitos que precisam ter política de contratação dos guardas municipais, reposição daqueles que faleceram ou se aposentaram e contratação de novos”, destacou.

O Distrito Federal e o Acre são as únicas unidades da federação que não possuem Guarda Municipal. Já Manaus tem a pior proporção do país, com um guarda para cada 5.291 habitantes.

Legislação em debate – Na última terça-feira (27), o Senado aprovou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que inclui as guardas municipais e os agentes de trânsito no rol dos órgãos de segurança pública. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados e prevê, também, a alteração do nome da corporação para Polícia Municipal.

Essa mudança já havia sido alvo de discussões judiciais. Em abril, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, manteve a decisão que proíbe a Guarda Civil de São Paulo de utilizar a nomenclatura “Polícia Municipal”.

Com a aprovação da PEC, as guardas municipais poderão assumir oficialmente atribuições como policiamento ostensivo local e comunitário, além da proteção de bens, serviços e instalações públicas, atuando em cooperação com outros órgãos de segurança pública.

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