Governo Trump recua e dá 30 dias a Harvard para co…

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, deu 30 dias para que a Universidade Harvard para contestar a revogação da certificação que permite que a instituição matricule estudantes estrangeiros. O recuo ocorre enquanto Harvard processa a administração Trump pela proibição, no que define como “violação flagrante” da Constituição dos EUA e de outras leis federais. A queixa também destaca que a decisão tem um “efeito imediato e devastador”, já que mais de 27% dos seus alunos vêm do exterior.

“Sua universidade tem 30 dias corridos a partir da data de entrega deste Aviso para apresentar declarações por escrito, sob juramento e comprovantes documentais, expondo os motivos pelos quais o SEVP (Programa de Estudantes e Visitantes de Intercâmbio)”, comunicou uma carta do Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA enviada a Harvard. Se a certificação do SEVP for revogada, sua escola não estará mais autorizada a matricular ou continuar a educar alunos não imigrantes.”

Em uma audiência nesta quinta-feira, após a notificação do governo Trump, a juíza federal Allison Burroughs anunciou que planeja emitir uma liminar que proíbe a Casa Branca de revogar a certificação SEVP de Harvard sem passar pelo procedimento legalmente exigido.

“Acho que uma ordem é necessária. Não precisa ser draconiana, mas quero garantir que nada mude. Quero manter o status quo”, disse ela.

Na semana passada, Burroughs derrubou temporariamente a decisão de proibir a renomada instituição de ensino superior de matricular alunos internacionais. Com isso, Harvard pode aceitar essa parcela dos estudantes, embora o Departamento de Segurança Interna (DHS, na sigla em inglês) já tenha adiantado que recorrerá à via administrativa para revogar a certificação.

Ainda que Washington tenha recuado, o advogado de Harvard, Ian Gershengorn, definiu a recente notificação de “o próximo passo” na campanha do governo Trump contra a universidade. Ele disse que “parece haver um conjunto diferente de regras e procedimentos para Harvard”, frisando: “Os danos da Primeira Emenda que estamos sofrendo são reais e contínuos.”

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Trump x Harvard

Em abril, Harvard anunciou que não cumpriria uma lista de exigências de Trump. Segundo a instituição, as mudanças instadas pelo governo levariam a demandas “sem precedentes”. Uma semana antes, a Casa Branca havia demandado a redução do poder de alunos e professores sobre assuntos internos; a denúncia de alunos estrangeiros que violassem códigos de conduta às autoridades federais e a contratação de funcionários externos para uma “diversidade de pontos de vista”.

“Nenhum governo — independentemente do partido no poder — deve ditar o que as universidades privadas podem ensinar, quem elas podem admitir e contratar, e quais áreas de estudo e pesquisa elas podem seguir”, disse o presidente de Harvard, Alan Garber.

A equipe jurídica de Harvard respondeu à carta de exigências que “não está preparada para concordar com demandas que vão além da autoridade legal desta ou de qualquer administração”. Em março, o governo Trump informou que estava analisando cerca de US$ 256 milhões (por volta de R$ 1,4 bilhões) em contratos federais e outros US$ 8,7 bilhões (mais de R$ 50 bilhões) em “compromissos de doações plurianuais” com a universidade, alegando que não fez o suficiente para combater casos de antissemitismo.

O líder americano não se ateve a ameaças e congelou 2,2 bilhões de dólares em bolsas e 60 milhões de dólares em valores de contratos após a negativa da universidade em atender às exigências. Harvard, por sua vez, entrou com uma ação judicial contra o governo Trump — anterior, portanto, ao processo sobre os estudantes internacionais –, acusando-o de tentar assumir o controle das decisões acadêmicas da instituição.

A ação busca, em especial, impedir o congelamento de US$ 2,2 bilhões destinados a bolsas acadêmicas, parte fundamental do financiamento da universidade. A instituição argumenta que as medidas do governo representam uma interferência indevida na autonomia universitária e colocam em risco a liberdade acadêmica.