Plano Nacional de Logística 2050 prioriza demandas de MS em transportes

A reativação da malha ferroviária, a ativação da hidrovia no Rio Paraguai e as melhorias no sistema rodoviário foram as principais demandas de Mato Grosso do Sul para inclusão no PNL (Plano Nacional de Logística) 2050, que ainda está em fase de elaboração. O assunto foi apresentado por produtores rurais e representantes do governo estadual, na manhã desta terça-feira (3), à equipe técnica do Ministério dos Transportes, na sede do Sistema Famasul, em Campo Grande.

O encontro integra a segunda fase do PNL 2050, programa estratégico do Governo Federal que traça o planejamento de longo prazo para a infraestrutura de transportes no Brasil até o ano de 2050.

A subsecretária substituta de Fomento e Planejamento no Ministério dos Transportes, Larissa Spinola, explicou que o PNL 2050 integra o PIT (Planejamento Integrado de Transportes), criado pelo Decreto nº 12.022/2024, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Segundo Larissa, as reuniões regionais estão sendo realizadas para promover escuta com os setores afetados e traçar um diagnóstico. No mês passado, a reunião ocorreu em Cuiabá (MT). “A gente decidiu que não queria entregar um plano pronto para a sociedade. A cada etapa do plano, vamos abrir para consulta pública, deixar toda a metodologia transparente, para ser criticada, para aceitar contribuições e fazer correções antes da entrega final”.

Em relação ao Mato Grosso do Sul, Larissa comentou que o crescimento previsto para o estado também traz desafios logísticos. Ela apontou a necessidade de pensar a infraestrutura intermodal, para além do sistema rodoviário existente. “Crescer muito é muito bom, mas tem que ter infraestrutura para abarcar esse crescimento — inclusive, infraestrutura intermodal. Porque o crescimento não é só sair do Mato Grosso do Sul, mas é chegar ao porto. Dar saída e chegar ao porto vai demandar mais estrutura”.

Presente na discussão, o titular da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, apontou que a logística — especialmente pensando no transporte de produtos de forma mais rápida e efetiva — é uma das questões centrais para colocar MS em um patamar de maior competitividade. Ele afirma que os dois principais gargalos logísticos, na visão do governo estadual, são a ferrovia e as rodovias.

“A ferrovia já está paralisada há mais de 10 anos, e até agora não se achou um modelo adequado — nem na regulação, nem na execução — para resolver essa situação. O mesmo vale para as rodovias. Hoje temos duas rodovias que foram recentemente licitadas — a BR-163 e a Rota da Celulose — e os investimentos devem começar nos próximos meses, o que ajuda a destravar parte desse gargalo”, afirma Verruck.

O titular da Semadesc também ressaltou a necessidade de investir em infraestrutura multimodal. “Temos que investir em portos, rodovias, ferrovias. Precisamos sair da dependência excessiva do caminhão, que o Brasil ainda tem hoje”.

Importante destacar que, neste mês, o ministro Aroldo Cedraz, do TCU (Tribunal de Contas da União), determinou a realização de uma nova licitação para a ferrovia RMO (Rumo Malha Oeste) — sob concessão da empresa desde 1996 — e afirmou que o acordo consensual proposto pela ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) “burla a licitação de um novo projeto de infraestrutura” da ferrovia, em meio a um contrato marcado pelo descumprimento de metas.

A ferrovia atravessa os estados de São Paulo (Mairinque) e Mato Grosso do Sul (Corumbá), em uma extensão de 1.973 km, envolvendo 58 municípios. Tem uma longa história de tentativas de reativação. A ANTT havia dito ao Campo Grande News que analisará as considerações feitas pelo ministro do TCU e, caso necessário, se manifestará perante o tribunal.

Também presente no encontro, o presidente da Setlog/MS (Sindicato das Empresas de Transporte e Logística de Mato Grosso do Sul), Cláudio Cavol, destacou as dificuldades de duplicação em rodovias importantes para MS, como é o caso da BR-163, que recentemente teve a concessão repactuada com a CCR MSVia, agora rebatizada como “Motiva”.

Cavol disse não ver com “bons olhos” a relicitação e afirmou ter pontuado isso aos representantes federais. “Cada região aponta seus problemas. Nós, aqui, temos a BR-163, que foi um desastre. E isso certamente vamos apontar dentro do Ministério dos Transportes como uma das causas dos gargalos logísticos do país”.

Ele também elogiou o fato de o PNL 2050 se propor a ser um plano de Estado, e não apenas de governo. “Isso supera governos, que mudam a cada quatro anos, com novas ideologias. Acredito que a sociedade — especialmente as entidades organizadas — pode contribuir com ideias para melhorar a logística, que é um dos setores mais problemáticos do Brasil”, afirmou Cavol.

Sobre as rodovias, o diretor-tesoureiro do Sistema Famasul, Frederico Stella, ressaltou a necessidade de adequar vias que ligam à Rota Bioceânica. “Temos uma parte da BR-419 que nem asfaltada é. Precisamos concluir os poucos mais de 100 quilômetros restantes, para interligar o norte de MS ao sul do MT, e assim aproveitar essa Rota Bioceânica”.

Outro ponto destacado foi a concessão da Hidrovia do Rio Paraguai — aguardada pelo setor produtivo como solução para antigos gargalos logísticos — que ainda depende de licenciamento do Ibama e de análise do TCU.

“Na nossa visão, a hidrovia do Rio Paraguai precisa ser melhorada, inclusive para tirar um pouco dos caminhões de minério que hoje saem exclusivamente pela rodovia. A hidrovia ajudaria a aliviar esse corredor importante que é a BR-262, aqui dentro do Estado”, comentou Frederico.

Priorização – Durante a reunião, a equipe do governo federal explicou que, no próximo semestre, serão realizadas as próximas etapas do plano: a terceira, com a priorização dos problemas; e a quarta, que definirá as melhores soluções para enfrentá-los. Segundo Spinola, a previsão é de que o PNL 2050 seja concluído até dezembro deste ano.

A metodologia do PNL 2050 envolve a análise de dados técnicos como matrizes origem-destino, mapas de saturação e indicadores multidimensionais, considerando critérios como acessibilidade, sustentabilidade e integração regional.

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