PM será afastado após agredir homem algemado em Mato Grosso do Sul

A Polícia Militar de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para apurar a conduta do policial flagrado em vídeo agredindo um homem algemado em Ribas do Rio Pardo, a 98 quilômetros de Campo Grande. Conforme a corporação, o agente será afastado das atividades operacionais assim que for formalmente identificado, medida que se manterá enquanto durar a investigação.

O vídeo, enviado ao Campo Grande News pelo canal Direto das Ruas, mostra o momento em que um sargento da PM desfere socos contra um homem já imobilizado. A cena ocorreu no domingo (1º) e, segundo apurado pela reportagem, a agressão aconteceu na frente da filha do rapaz.

Em nota, a Polícia Militar declarou que não compactua com condutas violentas ou abusivas, reforçando o compromisso com os princípios da legalidade, do respeito aos direitos humanos e da preservação da ordem pública. A corporação também reiterou a responsabilidade institucional e o compromisso com a transparência na apuração dos fatos.

Abuso de autoridade – A Lei do Abuso de Autoridade, número 13.869/2019, proíbe que agentes públicos usem a força ou o poder de forma exagerada ou injusta durante o trabalho. Ela protege as pessoas contra agressões, constrangimentos e ações que violam seus direitos. Se um policial ou outro agente público desrespeitar a lei, pode ser punido criminalmente, civilmente e administrativamente. A lei serve para garantir que o trabalho dos agentes seja feito com respeito e dentro das regras.

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