Ordem judicial é revertida e Trump mantém presença…

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos permitiu na noite de quinta-feira, 13, que o presidente americano, Donald Trump, retomasse o controle sobre a Guarda Nacional californiana e mantivesse a presença de militares em Los Angeles, tomada por uma onda de protestos contra a política imigratória do governo federal e operações do ICE, a temida polícia de imigração do país. A decisão suspendeu temporariamente uma ordem de uma instância inferior que bloqueava a mobilização de tropas nas manifestações.

A decisão do Tribunal de Apelações do 9º Circuito dos Estados Unidos, um painel onde dois dos três juízes foram nomeados por Trump em seu primeiro mandato, não significa que o tribunal concordará com a Casa Branca no futuro, mas deixa o comando da Guarda Nacional com o presidente por enquanto. Uma audiência para analisar a chamada “suspensão administrativa” da ordem de proibição foi convocada para a próxima terça-feira, 17.

Proibição temporária

Mais cedo na quinta-feira, o juiz distrital Charles Breyer, de São Francisco, concluiu que o envio de militares a Los Angeles por Trump foi ilegal. A decisão de 36 páginas de Breyer havia ordenado que a Guarda Nacional retornasse ao controle do governador da Califórnia, Gavin Newsom, que havia aberto o processo.

Em sua decisão, Breyer escreveu que a presença das tropas na cidade estava, por si só, inflamando as tensões com os manifestantes – uma alegação feita por Newsom e pela prefeita de Los Angeles, Karen Bass – e privando o estado da capacidade de usar a Guarda Nacional para outros fins.

Foi uma vitória de apenas duas horas e meia de duração para Newsom, que acusou Trump de “fabricar caos e medo” em seu estado com a mobilização de tropas, chamando a medida de “uma concretização da fantasia perturbada de um presidente ditatorial”. No entanto, o governador afirmou estar “confiante” de que a proibição será eventualmente mantida.

Trump comemorou a decisão em uma publicação nas redes sociais na sexta-feira, depois de ter chamando a decisão de Breyer de “uma intrusão extraordinária na autoridade constitucional do presidente como Comandante-em-Chefe”.

Sem precedentes

O presidente dos Estados Unidos enviou a Guarda Nacional a Los Angeles no sábado 7, em resposta aos protestos que eclodiram contra as batidas policiais de imigração e, na segunda-feira, mobilizou também os fuzileiros navais, elevando o total de militares na cidade para 5 mil.

Ele justificou a medida com base numa lei do século XIX que permite a mobilização das Forças Armadas contra uma “rebelião” em afronta “à autoridade do governo dos Estados Unidos”. Foi uma ação quase sem precedentes, que ocorreu pela última vez há sessenta anos, quando o então presidente Lyndon Johnson acionou os militares com objetivo bem distinto do de agora – queria justamente proteger protestos em prol dos direitos civis no estado sulista do Alabama.

As tropas montaram guarda em um centro de detenção federal na região central de Los Angeles, palco da maioria dos protestos em solidariedade aos imigrantes detidos. A maioria das manifestações foram pacíficas, mas pontuadas por incidentes de violência, com os quais Trump justificou o envio dos militares. A Guarda Nacional também acompanhou agentes do ICE em operações para deter imigrantes.

Prefeita versus ICE

Na quinta-feira, a prefeita Bass pediu que os agentes da ICE interrompessem as batidas policiais que levaram aos protestos, afirmando que a economia local poderia ser prejudicada, uma vez que imigrantes – eles são mais de 10,6 milhões na Califórnia, sob status variados –, estão com medo demais para sair de casa e comparecer ao trabalho e à escola.

“A paz que precisamos precisa começar em Washington, e precisamos parar as batidas”, disse Bass em uma coletiva de imprensa. “A paz começa com o ICE deixando Los Angeles”, completou.

Com a intensificação de operações para prender imigrantes na Califórnia, Trump pretende cumprir a promessa de campanha de realizar “a maior deportação em massa da história do país”. Os democratas, por sua vez, afirmam que o uso de militares nos protestos foi desnecessário e um exemplo do autoritarismo de Trump.

Embora a maioria (54%) apoie a agenda imigratória do governo federal, os americanos estão divididos sobre a decisão de ativar as Forças Armadas. Uma pesquisa Reuters/Ipsos mostrou que 48% dos entrevistados concordaram com a afirmação de que o presidente deveria “enviar as forças armadas para trazer ordem às ruas” quando os protestos se tornassem violentos, enquanto 41% discordaram.