MS firma acordo nacional para regulação do gás e atração de investimentos

Mato Grosso do Sul firmou acordo para alinhar as normas do setor de gás natural e biogás nos 79 municípios. Além da regulação, o texto engloba a troca de informações técnicas, metodologias e ações conjuntas entre a Agems (Agência Estadual de Regulação) e a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (16), no Rio de Janeiro (RJ), com foco em garantir segurança jurídica e atrair novos investimentos.

O acordo estabelece a harmonização das regras estaduais com a Lei do Gás Nacional, respeitando as particularidades regionais. A parceria também cria mecanismos para resolver questões operacionais entre os elos da cadeia do setor, como transporte, distribuição e consumo, além de orientar a migração de clientes para o mercado livre.

“Vamos trabalhar junto com a ANP para harmonizar os regulamentos sobre o gás, definindo o que é bom para o Brasil e para Mato Grosso do Sul”, afirmou o diretor-presidente da Agems, Carlos Alberto de Assis. Ele destacou que a medida busca fortalecer o mercado e ampliar oportunidades para o Estado.

O diretor de Gás, Energia e Mineração da Agems, Matias Gonsales, reforçou que a iniciativa representa “o pontapé inicial de um trabalho que busca atrair investimentos e tornar o gás mais barato para os clientes”.

A formalização do acordo ocorre em um momento de crescimento da indústria do gás no país, que exige dos estados a adaptação das normas locais para garantir competitividade, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável.

“O acordo é o caminho para desenvolver o mercado de gás natural e biometano em Mato Grosso do Sul, com segurança jurídica, o que contribui para atrair mais investimentos e impulsionar o desenvolvimento do Estado”, avaliou Vladimir Paschoal Macedo, da Abar (Associação Brasileira de Agências de Regulação).

A assinatura cumpre uma das metas da agência para 2025 no setor energético e integra a estratégia do governo estadual para ampliar a matriz energética, com foco no gás natural e no biogás.

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