De olho na popularidade, governo libera 40 milhões de brasileiros de pagar conta de luz

A previsão de abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores faz parte das iniciativas da medida provisória do setor elétrico, assinada nesta quarta-feira (21) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O acesso de consumidores residenciais a essa plataforma na qual poderão escolher de quem comprar a energia elétrica está previsto para ocorrer até dezembro de 2027.

Essa liberdade de escolha é, atualmente, uma possibilidade apenas para as empresas consumidoras de média ou alta tensão. A abertura tem sido feita de modo gradual. Até 2021, apenas as grandes indústrias, consumidoras intensivas de energia, tinham acesso ao mercado livre. Naquele ano, esse direito foi estendido a clientes de alta tensão e, desde 2024, também para os de média-alta tensão, que pagam uma conta de luz mensal de R$ 7 mil a R$ 10 mil.

A MP prevê que a abertura para clientes da indústria e comércio da chamada baixa tensão seja antecipada para julho de 2026. E a abertura total, quando as pessoas físicas poderão acessar o sistema, seja concluída em dezembro de 2027.

Atualmente, consumidores residenciais estão no chamado mercado cativo. Isso significa que só podem comprar energia da distribuidora local (como Enel, Equatorial, Light e Copel), com tarifas reguladas pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Com a abertura do mercado livre de energia:

• O consumidor poderá escolher seu fornecedor de energia entre diferentes comercializadoras.
• Haverá liberdade de negociação de preço, prazo, volume e tipo de energia, como a escolha de adquirir apenas de fontes renováveis.
• Pode haver economia na conta de luz, dependendo do contrato e perfil de consumo.
• Os custos de distribuição e encargos continuam sendo pagos à distribuidora local, mas a energia em si vem do fornecedor escolhido.

Desafios:

• A migração exige conhecimento e acompanhamento do mercado, o que pode ser complexo para consumidores comuns.
• Pode haver custos de adesão ou exigência de medidores inteligentes.
• É importante entender os riscos de contratos mal negociados, como variação de preço em contratos de energia no mercado spot.

Isenção de cobrança vai valer para 40 milhões de pessoas

A MP do setor elétrico institui ainda a chamada “justiça tarifária”, ampliando a gratuidade da conta de luz para milhões de pequenos consumidores, à medida que o governo tenta avançar com agendas que melhorem sua popularidade.

Segundo o Ministério das Minas e Energia, a mudança vai trazer gratuidade a 40 milhões de consumidores. O projeto também prevê uma “distribuição mais justa de encargos e consumidores dos ambientes livre e regulado”, segundo apresentação feita nesta quarta-feira.

O texto da MP não foi divulgado imediatamente, mas deve ser publicado ainda nesta quarta-feira em edição extra do Diário Oficial.

“Com isso, a gente vai beneficiar todas as unidades consumidoras com abertura de mercado, e o primeiro eixo dela com a justiça tarifária, impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com o que chamamos de novo desconto social”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a jornalistas.

Segundo ele, mais de 40 milhões de brasileiros terão gratuidade total, enquanto os outros 60 milhões terão desconto porque a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), principal encargo cobrado na conta de luz, será a retirada da fatura desses consumidores.

“E tem outras equalizações que foram feitas que vão beneficiar extremamente a classe média, em especial a abertura de mercado, que agora fica para todos que, como eu disse, vai permitir a concorrência na aquisição da energia”, afirmou.

Em uma apresentação anterior, o Ministério da Minas e Energia afirmou que o governo iria propor a gratuidade para o consumo de até 80 kWh/mês para famílias do CadÚnico com renda mensal até meio salário mínimo per capita.

“A MP trata de um assunto extremamente importante para o povo brasileiro, que é a tentativa de a gente fazer uma discussão no Congresso Nacional para fazer justiça tarifária no Brasil”, disse o presidente Lula.

“Hoje, todo mundo sabe que o povo mais pobre, que a classe média brasileira, que utiliza energia elétrica pelo mercado regulado, ela paga mais do que as pessoas que utilizam energia pelo mercado livre, que normalmente são os empresários”, acrescentou o presidente, durante evento com líderes de partido para apresentar a MP.

“E os pequenos comerciantes, pequenos empresários e o povo em geral terminam pagando mais pela energia do que aqueles que consomem energia, que são os grandes empresários brasileiros.”

(Por Lisandra Paraguassu)