28 de maio de 2025

Juiz liberta mulher que matou homem em legítima defesa contra estupro em MS

Juiz contrariou colega que havia determinado internação da autora para tratamento contra uso de drogas

Juiz concede liberdade à mulher que matou homem para não ser estuprada
Clarice Martins é conduzida por policial militar após ser presa por homicídio (Foto: Leandro Holsbach)

O juiz Ricardo da Mata Reis, da Vara das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal, concedeu liberdade provisória para Clarice Rodrigues Martins, 26, presa em flagrante na noite de sexta-feira (23) após matar Felipe Gonçalves, 37, com facada no peito, em Dourados, a 251 km de Campo Grande.

Em Dourados (MS), Clarice Rodrigues Martins, 26, foi liberada após matar Felipe Gonçalves, 37, a facadas. O juiz Ricardo da Mata Reis, da Vara das Garantias, concedeu liberdade provisória com medidas cautelares: comparecer aos atos do processo, não mudar de residência sem autorização e não se ausentar da comarca. A decisão revoga a anterior, que determinava internação para tratamento de dependência química. O crime ocorreu na Praça Terêncio Romita, conhecida como ponto de uso de drogas. Clarice alegou legítima defesa contra tentativa de estupro. Grávida de três meses, ela relatou usar medicamentos para distúrbio mental e ser dependente química. A mulher está proibida de frequentar a Praça Paraguaia e estabelecimentos que vendam bebidas alcoólicas.

O crime ocorreu na Praça Terêncio Romita, no cruzamento das ruas Monte Castelo e Independência, ponto conhecido como “cracolândia de Dourados” devido à concentração de usuários de drogas. Em frente ao local existe outro ponto de encontro de dependentes químicos e traficantes, a Praça Paraguaia.

Em decisão assinada nesta segunda-feira (26), Ricardo da Mata Reis mandou colocar a mulher em liberdade. Como medidas cautelares, ela terá de comparecer a todos os atos do inquérito e da instrução criminal e julgamento, não pode se mudar de residência sem autorização judicial e fica proibida de se ausentar da comarca sem prévia comunicação ao Juízo. Clarice também está proibida de frequentar a Praça Paraguaia, bares e restaurantes que vendam bebida alcoólica.

A medida adotada pelo juiz de Garantias contraria decisão tomada no fim de semana pelo juiz plantonista Caio Márcio de Britto, que havia determinado a permanência da mulher sob custódia até ser enviada para uma clínica de tratamento contra dependência química.

Para o juiz Ricardo da Mata Reis, apesar de prevista em lei, a internação para tratamento de dependência química não seria “procedimento adequado”, pois não há nos autos documento médico apontando a necessidade da medida, além do fato de a mulher não ter sido sequer questionada a respeito de eventual interesse no tratamento.

“Também não se justifica a fixação de ‘compromisso’ da autuada em se submeter à internação em clínica de tratamento como condição para a liberdade provisória, considerando que tal determinação, não se tratando da medida cautelar prevista legalmente, acaba violando a autonomia da autuada, assumindo feição de internação compulsória fora dos parâmetros legais”, afirmou o magistrado.

Ricardo da Mata Reis também citou que a determinação de internação no CAPS AD (Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas) é inviável de ser cumprida pelo Estado, “considerando que a referida unidade não detém atribuição para tanto, inexistindo sequer estrutura física para ‘custódia’ da autuada, até que sobrevenha eventual vaga em estabelecimento hospitalar”.

Com isso, fica revogada a determinação de compromisso de internação imediata da mulher em clínica de tratamento e de disponibilização pelo Estado de vaga em clínica de tratamento.

Juiz concede liberdade à mulher que matou homem para não ser estuprada
Praça onde homem foi morto com facada no peito, na sexta-feira (Foto: Leandro Holsbach)

O crime – Clarice e Felipe estavam na praça quando a mulher desferiu uma facada no peito do homem. Ele morreu no ato. Ela fugiu correndo pela Rua Independência com a faca na mão, mas foi localizada pela Polícia Militar.

Autuada em flagrante por homicídio, alegou legítima defesa, pois Felipe teria tentado estuprá-la. Clarice afirmou que não tinha intenção de matar o homem, mas apenas impedir o abuso sexual. Grávida de três meses, ela afirmou usar medicamentos controlados para distúrbio mental e ser dependente de crack.

Clique aqui para acessar o canal do Campo Grande News e siga nossas redes sociais.

Source link

About The Author