MS entre os mais beneficiados com emendas parlamentares desiguais

Entre 2020 e 2024, o Governo Federal pagou R$ 51,7 bilhões em emendas parlamentares, distribuídas de forma igualitária entre os Estados, sem considerar fatores como a população, a vulnerabilidade social ou a arrecadação de cada unidade da federação. Este modelo de distribuição tem gerado críticas por suas distorções, e Mato Grosso do Sul está entre os Estados que mais receberam recursos por habitante, apesar de ter índices de vulnerabilidade social superior a outros Estados mais populosos e com maiores necessidades.

O levantamento realizado pelo Estadão, em parceria com a Central das Emendas, levou em conta duas categorias de repasses: as emendas de bancada, assinadas por parlamentares da mesma unidade da federação e com um teto anual de cerca de R$ 300 milhões por Estado; e as emendas individuais de senadores, que também seguem um valor fixo, independentemente do tamanho da população. Como cada Estado possui três senadores, todos recebem três cotas iguais, de aproximadamente R$ 44 milhões por ano.

As emendas individuais de deputados federais ficaram de fora do estudo, já que sua distribuição leva em conta o número de cadeiras por Estado e apresenta, ainda que parcialmente, uma proporcionalidade com a população.

Com base nestes critérios, os dados apontam que Mato Grosso do Sul foi beneficiado com R$ 432 por habitante entre 2020 e 2024. Esse valor coloca o Estado entre os mais favorecidos no país, superando unidades federativas como a Bahia, que tem mais de 14 milhões de habitantes, e o Pará, com grandes demandas sociais, mas que receberam valores per capita bem inferiores (R$ 89 e R$ 159, respectivamente).

No entanto, a grande discrepância ocorre quando se observa a situação de Estados como Roraima, que recebeu R$ 1.899 por habitante, enquanto São Paulo, o mais populoso do país, recebeu apenas R$ 38.

Valor per capita das emendas de bancada por Estado (2020–2024)

Fonte: Estadão, em parceria com a Central das Emendas 

Segundo Bruno Bondarovsky, pesquisador da PUC-Rio na área de gestão pública e responsável pela criação da Central das Emendas, o modelo atual passa a impressão equivocada de justiça ao distribuir valores iguais para Estados com contextos sociais, econômicos e demográficos muito diferentes. O principal problema, segundo ele, é a ausência de critérios técnicos, como o nível de desigualdade social e a capacidade de arrecadação.

“Há uma ideia comum de que esse modelo beneficia os Estados mais pobres por destinar mais recursos a eles. Mas isso não é verdade”, afirma Bondarovsky. “Quem mais precisa não recebe mais, e quem recebe mais nem sempre está em pior situação”, disse em entrevista ao Estadão.

O modelo de emendas foi alterado em 2015, quando as emendas individuais de senadores passaram a ser obrigatórias. Em 2019, as emendas de bancada também passaram a seguir a mesma lógica de distribuição fixa. A falta de critérios técnicos, como desigualdade social ou capacidade de arrecadação, leva a uma concentração de recursos em Estados que, como MS, têm condições econômicas e sociais mais favoráveis.