Milhares de manifestantes se reuniram neste sábado, 19, em frente ao Parlamento britânico, em Londres, em apoio aos direitos da população trans. O protesto ocorre dias após a Suprema Corte do Reino Unido restringir a definição legal de ‘mulher’ a indivíduos nascidos com o sexo biológico feminino.
A decisão, tomada na quarta-feira, levanta preocupações sobre o acesso de pessoas trans a espaços de uso exclusivo por sexo, como banheiros, enfermarias hospitalares e unidades prisionais. Manifestantes carregavam bandeiras do movimento LGBTQ+ e cartazes com frases como “direitos trans são direitos humanos” e “mulheres trans são mulheres”.
Organizações de defesa dos direitos LGBTQ+ reagiram com preocupação à decisão da Suprema Corte. A ONG Stonewall afirmou que o veredito é “incrivelmente preocupante” para a comunidade trans e pode incentivar a exclusão em serviços e espaços de uso exclusivo por sexo.
A Anistia Internacional também expressou apreensão, classificando a sentença como “decepcionante” e destacando que ela pode gerar consequências negativas para a segurança e dignidade de pessoas trans. Ainda assim, a organização frisou que a decisão não anula as proteções legais previstas no Equality Act, que garante direitos a pessoas trans sob a característica protegida de “mudança de gênero”.
A ação analisada pela Suprema Corte foi movida pelo grupo For Women Scotland contra uma emenda à Lei da Igualdade aprovada pelo Parlamento escocês. A mudança incluía, na definição legal de “mulher”, pessoas trans com Certificado de Reconhecimento de Gênero (GRC) – documento que formaliza a mudança de sexo no registro civil. O grupo argumentava que essa ampliação comprometia direitos baseados no sexo biológico, especialmente em políticas públicas voltadas a mulheres, como espaços exclusivos e ações afirmativas. A disputa judicial chegou ao Supremo com o objetivo de derrubar a validade dessa definição mais inclusiva.
A Suprema Corte britânica afirmou, no entanto, que sua decisão não revoga os direitos das pessoas trans. Segundo o tribunal, indivíduos trans continuam amparados por proteções legais contra discriminação, conforme previsto na legislação vigente sob a categoria de “mudança de gênero” — uma das características protegidas pelo Equality Act. O julgamento, segundo a Corte, se limita à definição legal de “mulher” em contextos específicos e não implica em retirada de garantias fundamentais.
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