TCE suspende contrato de R$ 118 mil com marido de prefeita em Jateí (MS)

O TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul) suspendeu os pagamentos de um contrato de R$ 118 mil da Câmara Municipal de Jateí com o contador Davi Pereira Brito, marido da prefeita Cileide Cabral (PSDB), enquanto, em paralelo, o filho da prefeita, o odontólogo Kassio Cabral de Brito, foi transferido para trabalhar na Secretaria de Saúde do município com salário triplicado para R$ 12,5 mil, levantando suspeitas de favorecimento familiar dentro da administração pública.

A decisão liminar, assinada pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, acata pedido do MPC (Ministério Público de Contas), que apontou diversas irregularidades na contratação, incluindo ausência de justificativa para dispensa de licitação e possível direcionamento.

O contrato foi firmado no início do ano, prevendo pagamentos mensais de R$ 9.900 durante 12 meses, por meio de dispensa de licitação sob alegação de emergência após a aposentadoria do contador titular. O TCE, no entanto, destacou que a situação era previsível e deveria ter sido solucionada com concurso público ou, no mínimo, processo seletivo simplificado, não por contratação direta emergencial.

Outro ponto levantado foi o fato de a contratação ter sido limitada a pessoa física, afastando a participação de empresas, mesmo que estas pudessem prestar os mesmos serviços. Além disso, simultaneamente, a Câmara também contratou uma empresa de contabilidade para o mesmo período e objeto, o que contraria os princípios da economicidade e do interesse público, segundo a Corte de Contas.

A situação se agrava pelo vínculo pessoal de Davi Pereira Brito, que é casado com a prefeita, o que levanta suspeitas de favorecimento e pode abrir investigações sobre possíveis ilícitos. A decisão liminar foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MS em 29 de abril, determinando suspensão imediata dos pagamentos e prazo de cinco dias úteis para justificativas por parte da Câmara.

Enquanto isso, outra situação envolvendo membro da família da prefeita também chamou atenção. Kassio Cabral de Brito, filho da gestora e odontólogo concursado em Anaurilândia, foi transferido para trabalhar na Secretaria Municipal de Saúde de Jateí, após um convênio entre os dois municípios. A portaria foi assinada pela própria prefeita em 7 de fevereiro, apenas um mês após tomar posse.

Antes da mudança, Kassio recebia salário base de R$ 3,5 mil; em Jateí, passou a ganhar R$ 12.565,24 brutos para ocupar o mesmo cargo. A transferência gerou questionamentos, não apenas pelo aumento significativo no salário, mas também por fortalecer o núcleo familiar da prefeita dentro da administração municipal.

A prefeita Cileide Cabral foi procurada pela reportagem para comentar sobre as contratações envolvendo seu marido e seu filho, mas não retornou os contatos até o fechamento desta matéria. o espaço segue aberto.