Mora Fora? Veja como declarar o Imposto de Renda em 2025 sem dor de cabeça

Morar fora do Brasil traz mudanças importantes nas obrigações fiscais, sobretudo na declaração do Imposto de Renda. Para quem se mudou para o exterior recentemente ou já mora fora, entender quando e como declarar o IR no Brasil em 2025 é fundamental para evitar problemas com a Receita Federal, como multas e pendências.

Quem é considerado residente ou não residente?

A Receita Federal classifica o contribuinte como:

• Residente fiscal no Brasil: quem mora no país e deve declarar o IR normalmente, incluindo rendimentos nacionais e internacionais.
• Não residente fiscal: quem saiu do Brasil de forma definitiva, comunicando oficialmente a Receita, ou quem permanece fora do país por mais de 12 meses consecutivos sem intenção de voltar.

Essa distinção é importante porque determina se você deve continuar declarando o IR no Brasil.

Saída definitiva do país: o que fazer?

Se a saída do Brasil for definitiva, você deve apresentar a Comunicação de Saída Definitiva do País em até 12 meses após a data da saída. Após isso, passa a ser considerado não residente fiscal, e não precisa mais declarar IR sobre os rendimentos obtidos no exterior.

Ainda assim, deve declarar e pagar impostos sobre rendimentos recebidos no Brasil até a data da saída definitiva. No ano seguinte à saída, é obrigatória a entrega da Declaração de Saída Definitiva do País, que informa bens, rendimentos e dívidas até a data da saída.

Saída temporária: o que muda?

Se a saída for temporária, ou seja, se você pretende retornar ao Brasil, continua sendo residente fiscal e deve declarar IR normalmente, incluindo rendimentos do Brasil e do exterior. Também é necessário informar todos os bens e direitos para evitar problemas futuros.

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Comunicação de Saída Definitiva: como fazer?

A comunicação é feita online, no site da Receita Federal, preenchendo um formulário com a data da saída e confirmando o conhecimento das obrigações fiscais. Após enviar, você deve entregar a Declaração de Saída Definitiva no ano seguinte.

Morar fora pode gerar dúvidas sobre onde pagar impostos, especialmente se o país onde você reside tem acordo com o Brasil para evitar a dupla tributação — isto é, pagar imposto duas vezes sobre o mesmo rendimento.

O Brasil tem tratados com países como Estados Unidos, Reino Unido e Alemanha que permitem compensar o imposto pago no exterior, reduzindo o valor a pagar no Brasil. É fundamental informar corretamente os valores pagos no exterior para garantir essa compensação.

No entanto, esses acordos são tratados internacionais que podem ser demorados para serem firmados, e a legislação brasileira prevê mecanismos provisórios de reciprocidade para evitar injustiças.

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Ao entregar a Comunicação de Saída Definitiva, o CPF fica “suspenso” para fins de declarações futuras, ou seja, você não precisará mais declarar IR enquanto estiver no exterior.

Se desejar manter o CPF ativo, por exemplo, para movimentações financeiras no Brasil, deve continuar declarando o IR normalmente.

Veja, a seguir, um resumo sobre saída temporária e definitiva: